O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
Data
2017
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Resumo
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da Justiça Eleitoral.
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Referência
CAMPOS, Delmiro; SANTOS, Maria Stephany dos. O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 26-45, maio/ago. 2017.
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