Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade(2009) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada causa de inelegibilidade por presunção, em face do silêncio da Câmara de Vereadores em não apreciar as contas, no tempo regulamentar, pelo Prefeito. Discute-se, também, a incidência do fenômeno da preclusão por não ter sido apresentado recurso contra a expedição de diploma e a inelegibilidade pretendida é de ordem constitucional.Artigo O rito processual da ação de investigação judicial(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Investigação judicial eleitoral e gradação da pena(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Uma eleição em 1947 : "um mundo de chicana e sofisma"(2000) Porto, Walter Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo As pesquisas de intenções de voto e a legitimidade das eleições(2000) Souza, José Jeronymo Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Partidos políticos : autonomia, propaganda e controle judicial(2000) Carvalho, Ivan Lira de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?(2002) Siqueira, Janílson Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralExamina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).Artigo A lei seca(2002) Cerello, Anselmo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Vestibular para candidatos(2004) Silva, Fernando Neves da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A justiça e a questão eleitoral(2004) Antunes, Eduardo Augusto Muylaert; Tribunal Superior Eleitoral