Produção intelectual dos ministros/desembargadores
URI permanente para esta coleçãohttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4140
Navegar
56 resultados
Filtros
Configurações
Resultados da Pesquisa
Artigo Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade(2009) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada causa de inelegibilidade por presunção, em face do silêncio da Câmara de Vereadores em não apreciar as contas, no tempo regulamentar, pelo Prefeito. Discute-se, também, a incidência do fenômeno da preclusão por não ter sido apresentado recurso contra a expedição de diploma e a inelegibilidade pretendida é de ordem constitucional.Artigo O rito processual da ação de investigação judicial(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Investigação judicial eleitoral e gradação da pena(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Uma eleição em 1947 : "um mundo de chicana e sofisma"(2000) Porto, Walter Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo As pesquisas de intenções de voto e a legitimidade das eleições(2000) Souza, José Jeronymo Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da perda e suspensão dos direitos políticos(1996) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo O novo regramento da propaganda eleitoral(1997) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral(1997) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos jurídicos do voto cantado(1998) Portelinha, Luiz Henrique Martins; Tribunal Superior EleitoralArtigo Justiça Eleitoral : organização e competência(1999) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior Eleitoral