Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade(2009) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada causa de inelegibilidade por presunção, em face do silêncio da Câmara de Vereadores em não apreciar as contas, no tempo regulamentar, pelo Prefeito. Discute-se, também, a incidência do fenômeno da preclusão por não ter sido apresentado recurso contra a expedição de diploma e a inelegibilidade pretendida é de ordem constitucional.Artigo Investigação judicial eleitoral e gradação da pena(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Vestibular para candidatos(2004) Silva, Fernando Neves da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes eleitorais e o abuso do poder econômico no processo eleitoral(1998) Silva, Antonio C. A. Nascimento e; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidades(2000) Tozzi, Leonel; Tribunal Superior EleitoralArtigo A inelegibilidade eleitoral na união estável(2004) Madaleno, Rolf; Tribunal Superior EleitoralArtigo Nosso primeiro presidente civil(2006) Porto, Walter Costa