Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?(2002) Siqueira, Janílson Bezerra de; Tribunal Superior EleitoralExamina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).Artigo Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal(2015) Nogueira, Fernanda Danielle Cavalcante; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior EleitoralSendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, mantém íntima relação com a democracia, é imprescindível compreender o voto como instrumento do exercício da cidadania. Neste sentido, a compra de votos e o abuso de poder ao violarem a liberdade de escolha do eleitor, gerando desequilíbrio do pleito eleitoral, acabam por corromper o processo democrático. Compreender o tratamento dispensado pela Constituição Federal às referidas infrações eleitorais é, pois, o objetivo deste trabalho. A metodologia foi delineada por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, sobressaltando a busca de subsídios com a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação eleitoral infraconstitucional e, sobretudo, da própria Constituição Federal de 1988.Artigo O sistema proporcional e sua inserção na Constituição Federal de 1988 : conseqüências(1997) Pacheco, Nelson Antônio Monteiro; Tribunal Superior EleitoralArtigo O princípio do pluralismo político e a Constituição Federal(2011) Pinto Junior, Nilo FerreiraAborda o pluralismo político dentro das perspectivas do Estado Democrático de Direito em geral e, especificamente, o pluralismo político brasileiro em face da Constituição Federal e a concepção do sistema partidário como instrumento hábil para concretização da democracia representativa, intermédio da vontade da sociedade e o Estado, sem qualquer discriminação seja de ordem cultural, filosófico, intelectual, moral, religioso, econômico, proclamando a liberdade e a igualdade como valores informadores da dignidade humana.Artigo Crimes de responsabilidade do Presidente da República(2016) Britto, Carlos Ayres