Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo O novo regramento da propaganda eleitoral(1997) Nobre Júnior, Edilson Pereira; Tribunal Superior EleitoralArtigo O aplicativo whatsapp e a "anonimização" da autoria do fake news na propaganda eleitoral(2019) Ferreira, Carlos Wagner Dias; Tribunal Superior EleitoralBusca analisar, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão que veda o anonimato, se plataforma digital do aplicativo WhatsApp, em sua particular concepção de como se estrutura e se opera, enseja a progressiva "anonimização dos usuários responsáveis pela divulgação do conteúdo mediante o espalhamento de mensagens ilícitas de propaganda eleitoral, inclusive de fake news, desafiando a interpretação do art. 57-D da Lei 9.504/1997 (incluído pela Lei 12.034/2009). O estudo meditará sobre a aplicação das Resoluções TSE nºs 23.551/2017 e 23.610/2019, no trato da propaganda eleitoral anônima, à hipótese de propaganda eleitoral divulgada por intermédio do WhatsApp em que se verifique suficientemente comprovada situação de viralização do conteúdo considerado como ilícito eleitoral, independentemente da realização de prévia adoção de medidas voltadas à identificação do infrator, previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tais como, a quebra do sigilo das comunicações de dados e/ou outras medidas de natureza cautelar.Artigo A justiça e a questão eleitoral(2004) Antunes, Eduardo Augusto Muylaert; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais(2016) Frank, Roberto Maynard; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral - Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, com especial atenção para questões que afetam diretamente o pleito que se realizará neste ano de 2016. Também são vistos institutos inovadores trazidos pela nova lei relacionados à atividade diária de todos que trabalham com o direito eleitoral.Artigo Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal(2015) Nogueira, Fernanda Danielle Cavalcante; Sampaio Júnior, José Herval; Tribunal Superior EleitoralSendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, mantém íntima relação com a democracia, é imprescindível compreender o voto como instrumento do exercício da cidadania. Neste sentido, a compra de votos e o abuso de poder ao violarem a liberdade de escolha do eleitor, gerando desequilíbrio do pleito eleitoral, acabam por corromper o processo democrático. Compreender o tratamento dispensado pela Constituição Federal às referidas infrações eleitorais é, pois, o objetivo deste trabalho. A metodologia foi delineada por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, sobressaltando a busca de subsídios com a análise da doutrina, da jurisprudência, da legislação eleitoral infraconstitucional e, sobretudo, da própria Constituição Federal de 1988.Artigo Observações e comentários ao art. 97-A da Lei nº 9.504/1997(2010) Corrêa Júnior, Oscar; Tribunal Superior EleitoralArtigo Comentários ao Projeto de Lei Complementar n. 455/2009 - Processo eleitoral extrapenal(2012) Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inteligência do conceito de domicílio eleitoral(2002) Rodrigues, Marcelo Guimarães; Silva, Clarice Bourguignon Dias da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fake news, desinformação e liberdade de expressão(2019) Toffoli, Dias; Tribunal Superior EleitoralArtigo Propaganda eleitoral(2000) Sanseverino, Francisco de Assis Vieira; Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira; Tribunal Superior Eleitoral