Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Teses sobre a reforma política(2019) Dias, Joelson Costa; Silveira, Marilda de Paula; Falcão, Daniel; Tribunal Superior EleitoralNa esteira das discussão sobre propostas de unificação das eleições envolvendo a coincidência de mandatos municipais, estaduais e nacional restam dúvidas sobre o comprometimento da participação política do eleitor e do possível enfraquecimento das forças políticas da circunstancial oposição no espectro político. O diagnóstico é imprescindível para que se antecipe o potencial destrutivo de se criarem dificuldades instrumentais extremamente desnecessárias para a própria implementação, caso aceita, algo que pode sobretudo ir contra ao princípio básico da ampla participação, democrática, contra, por consequência, ao próprio Estado Democrático de Direito, enquanto princípio garantido pela própria Constituição da República. É nesse debate acerca de soberania popular que a contribuição desse trabalho pretende se inserir.Artigo Reforma política : imprescindível para o Estado democrático de direito(2017) Vidal, Márcio; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema atual e cruciante para o momento político, especialmente grave por que passa o Brasil. Emergiram, das profundezas, redemoinhos de corrupção, ameaçando levar de roldão as estruturas do Estado democrático de direito, bem às vésperas de novo período eleitoral. Embora o quadro já se venha desenhando há algum tempo, as ocorrências foram aceleradas, dados os acirrados embates políticos, levados a extremos, com surpreendentes episódios envolvendo autoridades políticas e grandes empresários.Artigo Reforma política(2009) Melo, José Tarcízio de Almeida; Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia representativa no Brasil : breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político(2017) Fachin, Luiz Edson; Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior EleitoralExpõe questões que envolvem o problema da efetiva participação política do povo no conjunto de decisões públicas que lhe afetam. Atentando-se para o compromisso com as opções constituintes de 1988, bem como para a força persuasiva dos fatos que compõem a realidade brasileira de nossos dias, é possível problematizar se os modelos disponíveis no Brasil, em termos de representação partidária e mediação coletiva das vontades individuais, são satisfatórios para tornar o povo brasileiro um fenômeno mais operativo da democracia, evitando, assim, possíveis usurpações de soberania. Por meio de revisão bibliográfica e documental propõe-se análise acerca das possibilidades para ressignificar, em concreto, a democracia representativa brasileira, a partir da indicação de instrumentos - já existentes ou presentes em propostas institucionais - de atuação política do povo como sujeito ativo da cidadania democrática. As reflexões do conceito de povo, bem como sua interação com democracia e representação, serão expostas sob a influência do diálogo com as obras de Friedrich Müller e Bruce Ackerman, bem como de Paulo Bonavides, Geraldo Ataliba e Fábio Konder Comparato. Propostas de reforma política não deveriam ser capturadas por sistema de ideias de ocasião, nem por vieses conjecturais, devendo ser enfrentadas com o cuidado exigido pelas suas múltiplas complexidades, a serviço do interesse maior da Nação e dentro dos quadros da segurança jurídica, da responsabilidade e do respeito à ordem jurídica. Sustenta-se que não será uma ou outra ideia a prevalecer, nesse ambiente, que irá por si só vitaminar a democracia e o desenvolvimento no Brasil, pois somente o som afinado de um concerto composto por diversos instrumentos da orquestra social pode direcionar o país para uma plena e inquestionável materialização democrática da política.Artigo Observações sobre o sistema eleitoral brasileiro(1997) Rocha, Cármen Lúcia Antunes