Produção intelectual dos ministros/desembargadores
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Artigo Propaganda eleitoral em bens públicos : análise do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 e seus impactos nas universidades(2021) Vidal, Bernardo Raposo; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o impacto do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 no conceito de propaganda eleitoral em bens públicos até então estabilizado na jurisprudência do TSE. Para tal, toma-se por base acórdãos do TSE e do STF além de ponderações doutrinárias. Parte-se do ocorrido nas eleições presidenciais de 2018, objeto de julgamento na ADPF 548/STF, como paradigma vinculante aos Juízos Eleitorais sobre os limites da propaganda eleitoral em bens públicos, em especial nas universidades. Ao final, de forma a compreender o reflexo maior da decisão, são analisadas as consequências também para as Instituições de ensino no âmbito estadual e municipal.Artigo Consolidação jurisprudencial sobre propaganda eleitoral(2012) Dias, Joelson Costa; Tribunal Superior EleitoralArtigo A potencialidade lesiva e o princípio da proporcionalidade nas condutas vedadas(2010) Pimenta, Fernando Gurgel; Tribunal Superior EleitoralArtigo Direito político e eleitoral. Democracia intrapartidária à luz da jurisprudência do TSE - a delicada questão da duração razoável das comissões provisórias(2018) Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fidelidade partidária(2008) Delgado, José Augusto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes(2020) Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de; Tribunal Superior EleitoralEstuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros.Artigo Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior EleitoralTem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.Artigo O Tribunal Superior Eleitoral e as eleições gerais de 2014(2016) Toffoli, DiasArtigo A revisão do Código Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 1952-12) Costa, EdgardArtigo Resumo histórico(Tribunal Superior Eleitoral, 1952-03) Costa, Edgard