(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Jesus, Jaqueline Gomes de; Bueno, Julia Pereira; Carneiro, Fredson Oliveira; Coutinho Neto, Nelson Soutero; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta os resultados alcançados na forma de propostas de políticas públicas a partir do trabalho apresentado pelos pesquisadores durante os debates e assembleias realizados no Subgrupo de Participação Política da População LGBTI+ no processo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) 2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, foram realizadas duas audiências com as principais organizações de representatividade da sociedade civil no Brasil que trabalham com a temática de identidade de gênero e orientações afetivo-sexuais. Com base nos debates internos, foram sistematizadas as relações entre as normas eleitorais vigentes e os direitos políticos relacionados à população LGBTI+.
