Publicações da Justiça Eleitoral
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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 5 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleições e cidadania : v. 8, n. 8 (2024)(2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação política da população LGBTI+ e processo eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Jesus, Jaqueline Gomes de; Bueno, Julia Pereira; Carneiro, Fredson Oliveira; Coutinho Neto, Nelson Soutero; Tribunal Superior EleitoralApresenta os resultados alcançados na forma de propostas de políticas públicas a partir do trabalho apresentado pelos pesquisadores durante os debates e assembleias realizados no Subgrupo de Participação Política da População LGBTI+ no processo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) 2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, foram realizadas duas audiências com as principais organizações de representatividade da sociedade civil no Brasil que trabalham com a temática de identidade de gênero e orientações afetivo-sexuais. Com base nos debates internos, foram sistematizadas as relações entre as normas eleitorais vigentes e os direitos políticos relacionados à população LGBTI+.Periódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior Eleitoral