Publicações da Justiça Eleitoral
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Artigo Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Daroit, Doriana; Laisner, Regina Claudia; Silveira, Raquel Maria da Costa; Klink, Tomás; Rissato, Graziela; Daufemback, Valdirene; Givisiez, Fernanda Machado; Melo, Felipe Athayde Lins de; Puggina, Rodrigo; Iamarino, Ana Teresa; Freire, Christiane Russomano; Peixoto, Maria Gabriela Viana; Tribunal Superior EleitoralAo organizar os processos eleitorais, o papel da Justiça Eleitoral adentra o âmbito da ação pública, contando com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relevante ator entre os condutores das interações da democracia representativa brasileira. Se o delineamento da democracia é estabelecido pelo método de escolha de governantes, nada impede que o conteúdo da democracia, no seu sentido mais abrangente, possa reconhecer dimensões materiais, culturais e políticas. Para encontrar efeitos na sociedade, essas dimensões, em suas complexidades, precisam ser tomadas em conta por instrumentos da ação pública. As relações entre sociedade e Estado contam com esses importantes atores e instrumentos que mediam e colaboram para viabilizar que o processo de escolha de governantes possa ser, em maior ou menor grau, inclusivo e justo. Neste artigo, aproximamos os sentidos de ação pública, democracia e cidadania para refletir e propor revisões sobre a Sistematização de Normas Eleitorais (SNE), visando promover a inclusão de populações alijadas de seus direitos políticos. Por meio da articulação de grupos de trabalho com pesquisadores e profissionais convidados pelo Laboratório de Pesquisa sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D) e pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN), ambos vinculados à Universidade de Brasília (UnB), foi possível diagnosticar problemas e apresentar recomendações referentes à garantia de direitos políticos para pessoas em situação de privação de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas em situação de rua e observar ainda propósitos concernentes ao acesso às seções eleitorais, à privacidade de dados e ao respeito à diversidade sexual e de gênero. A pesquisa-ação, de caráter exploratório, aponta para caminhos inovadores e dialógicos efetivos para colaborar com a necessária consolidação democrática em nosso país.Outro Boletim eleitoral : ano 4, n. 38 (mar. 1935)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-03-23) Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral18ª sessão ordinária, 11 de março de 1935 (p. 809-811) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Pará (p. 811-817) / Tribunal Superior de Justiça EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 4, n. 39 (mar. 1935)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-03-25) Brasil. Tribunal Superior de Justiça EleitoralRecursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Minas Gerais (p. 819-828) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Qualificação ex-officio (p. 829) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Qualificação requerida (p. 829) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Editais de inscrição (p. 829-833) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito FederalOutro Boletim eleitoral : anno 4, n. 34 (mar. 1935)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-03-17) Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral16ª sessão ordinária, 1 de março de 1935 (p. 689) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 17ª sessão ordinária, 8 de março de 1935 (p. 689-690) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Ceará (p. 699-702) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Minas Gerais (p. 702-731) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - São Paulo (p. 731-751) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Parahyba do Norte (p. 751-761) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 8ª sessão extraordinária, 2 de fevereiro de 1935 (p. 761) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 10ª sessão, 6 de fevereiro de 1935 (p. 761-762) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 11ª sessão, 13 de fevereiro de 1935 (p. 762-763) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 12ª sessão extraoridnária, 16 de fevereiro de 1935 (p. 763) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- 13ª sessão, 20 de fevereiro de 1935 (p. 763-764) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Qualificação ex-officio (p. 764) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Qualificação requerida (p. 764-765) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Editais de inscrição (p. 765-775) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito Federal -- Expedição de títulos (p. 775-776) / Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Distrito FederalOutro Boletim eleitoral : anno 4, n. 37 (mar. 1935)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-03-21) Brasil. Tribunal Superior de Justiça EleitoralRecursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Distrito Federal (p. 794-808) / Tribunal Superior de Justiça EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 4, n. 40 (mar. 1935)(Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, 1935-03-27) Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral19ª sessão ordinária, 13 de março de 1935 (p. 835) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 20ª sessão ordinária, 15 de março de 1935 (p. 835-836) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 21ª sessão ordinária, 18 de março de 1935 (p. 836-837) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- 22ª sessão ordinária, 20 de março de 1935 (p. 837-838) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento de candidatos - Bahia (p. 838-845) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Quadros demonstrativos de eleições - Santa Catarina (p. 816-850) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral