Museu do Voto
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O Museu do Voto foi criado em 2010 com a finalidade de pesquisar, preservar e difundir a história eleitoral brasileira e a memória da Justiça Eleitoral.
Para atingir esse objetivo, o Museu desenvolve atividades de pesquisa, de tratamento do acervo museológico, educativas e expositivas.
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Resultados da Pesquisa
Artigo Candidaturas milicianas e mutação constitucional das inelegibilidades : atuação do TRE-RJ e do TSE na proteção da legitimidade eleitoral(2022) Rodrigues, Fernando Vinicius Souza; Fernandes Neto, Raimundo Augusto; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a mutação constitucional no direito eleitoral brasileiro, impulsionada pela jurisprudência no enfrentamento de candidaturas ligadas a organizações criminosas, especificamente as milícias da Baixada Fluminense (RJ). Através de uma análise documental qualitativa de precedentes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), combinada com uma revisão bibliográfica especializada, a pesquisa revela uma significativa evolução hermenêutica na interpretação dos artigos 14, § 9º, e 17, § 4º, da Constituição Federal. Essa alteração aponta para um novo paradigma interpretativo destinado à proteção da integridade do processo eleitoral. A análise das decisões judiciais demonstra uma tendência clara à ampliação dos mecanismos preventivos de controle de candidaturas, com ênfase na preservação da normalidade e legitimidade das eleições. Apesar da relevância dessa interpretação expansiva no combate à influência do crime organizado na política, o estudo conclui que a via mais consistente com o sistema jurídico brasileiro seria a utilização de mecanismos processuais já previstos na legislação eleitoral complementar, como as ações de investigação judicial por abuso de poder econômico ou político. Estes instrumentos seriam mais adequados aos ditames constitucionais para o enfrentamento de candidaturas vinculadas a organizações criminosas, uma vez que a análise do registro de candidatura e a aplicação da Lei Complementar nº 64/1990 exigem critérios objetivos e taxativos de inelegibilidade. O artigo ressalta, por fim, a imprescindível atuação do Poder Legislativo, instância competente para estabelecer critérios objetivos e específicos sobre a matéria.Imagem Cédula eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro : eleição para Deputado Federal(1945)Cédula eleitoral do Partido Trabalhista Brasileiro, em que figuram candidatos à Câmara Federal os senhores Jeová Alves da Silva e Getúlio Dorneles Vargas. Confeccionada e distribuída pelos candidatos em 1945 na Comarca de Pitangui (MG).Imagem Cédula eleitoral para Presidente da República : eleições de 1989(1989) Brasil. Tribunal Superior EleitoralCédula eleitoral utilizada nas eleições de 15 de novembro de 1989 (1º turno) para o cargo de presidente da República.Imagem Cédula eleitoral : modelo utilizado no segundo turno das eleições gerais de 2002(2002) Brasil. Tribunal Superior EleitoralCédula eleitoral utilizada no segundo turno das eleições, realizado em 27 de outubro de 2002, para o cargo de presidente da República em que disputaram os candidatos José Serra e Lula e para o cargo de governador do Distrito Federal em que disputaram os candidatos Roriz e Magela.Imagem Título eleitoral de Luiz Alberto Meneguzzo(1975-07-25) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo de eleitor, com foto e datilografado, confeccionado em 14 de julho de 1975 pela 1ª Zona Eleitoral de Porto Alegre (RS), pertencente ao eleitor Luiz Alberto Meneguzzo.Imagem Título eleitoral de Neuza Amaro de Oliveira(1966-07-21) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo de eleitor de Neuza Amaro de Oliveira n. 072553, 10ª Zona Eleitoral, 6ª Seção - Brasília (DF), expedido em 21 de julho de 1966.Imagem Título eleitoral de Parmenas Pereira de Oliveira(1962-05-07) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo eleitoral de Parmenas Pereira de Oliveira n. 027875, 19ª Zona Eleitoral, 2ª Seção - Brasília (DF), expedido em 7 maio de 1962Imagem Título eleitoral de Luiz Gonzaga de Oliveira(1960-06-20) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo de eleitor, com foto, de Luiz Gonzaga de Oliveira n. 00001, 14ª Zona Eleitoral, 1ª Sessão - Brasília (DF), expedido em 20 de junho de 1960.Imagem Título eleitoral de Georgina Ferreira da Silva(1958-06-27) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo de eleitor confeccionado em 27 de junho de 1958 pela 10ª Zona Eleitoral do antigo Distrito Federal pertencente à eleitora Georgina Ferreira da Silva inscrita sob o n. 30597.Imagem Título eleitoral de Alaércio Luiz Ferreira Flôr(1981-02-27) Brasil. Tribunal Superior EleitoralTítulo eleitoral de Alaércio Luiz Ferreira Flôr n. 199.703, 83ª Zona Eleitoral, 451ª Seção - Fortaleza (CE), expedido em 27 de fevereiro de 1981.