(2015) Borel, Marcelo Barbosa Miranda; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta uma análise das reformas políticas promovidas por Argentina e
Chile em suas legislações específicas sobre o tema do financiamento de campanhas
eleitorais, desde a década de 80, discutindo como o desenvolvimento histórico dessas leis
atua apoiando ou preterindo o desenvolvimento dos valores democráticos que permeiam
as discussões e a prática do financiamento eleitoral. Entende-se que os valores inerentes à
questão são a) a equidade entre os eleitores, diminuindo a assimetria de expressão de
preferências políticas e de influência no pleito; b) a competitividade entre candidatos,
evitando que arrecadação e gastos permitam prever os resultados eleitorais; c) a
independência dos partidos, garantindo que não seja necessário estabelecer relações
clientelísticas com financiadores em troca de recursos; e d) a transparência,
disponibilizando publicamente dados sobre os financiamentos privados. Objetiva-se,
então, entender os impactos de cada lei sobre o fortalecimento ou enfraquecimento
desses valores, colaborando ou não para tornar as eleições mais competitivas, equânimes,
independentes, transparentes e, com isso, aprofundando a democracia em cada um desses
países.
