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Da relação entre poder constituinte e poder constituído no estado plurinacional da Bolívia
(2015) Carvalho, Harley Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a relação entre Poder Constituinte e Poder Constituído no Estado Plurinacional da Bolívia. Partindo-se das profundas mudanças sociais, políticas e constitucionais ocorridas no mencionado país sul-americano desde o início do século, o Poder Constituinte é caracterizado, com apoio da filosofia política de Antônio Negri, como potência permanente e ilimitada que possui a capacidade de construir e efetivar um profundo e autêntico regime democrático, não sendo contido, inclusive, pela própria Constituição do Estado Plurinacional de 2009, que reconhece variados mecanismos de participação política direta e a expressa possibilidade de reforma total do seu texto. Por outro lado, será apontado que, inobstante os avanços em práticas democráticas no contexto boliviano, há o permanente risco de expropriação da potência democrática por parte do círculo restrito do Poder Constituído, subvertendo a liberdade democrática em dominação. Para os propósitos deste trabalho, iremos explicitar o quadro teórico utilizado, apresentar análises de autores especializados na realidade sócio-política boliviana, bem como estudar sua Constituição, legislação e jurisprudência relacionada aos fatos aqui apresentados.