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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 2, n. 3 (2013)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2013) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os mecanismos de democracia direta e as constituições no Brasil, Chile e Venezuela(2019) Fukushima, Kátia Alves; Tribunal Superior EleitoralAnalisa, em perspectiva comparada, se as Constituições do Brasil (1988), do Chile (1980) e da Venezuela (1999) representam um recurso político favorável à democracia participativa. Para tanto, utiliza como instrumento analítico a análise comparada qualitativa com "N-Pequeno" (Small-N). Neste sentido, a análise é estruturada a partir da avaliação dos mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos, recall, iniciativa legislativa popular e veto popular contidos ou não nas Constituições desses países, buscando demonstrar o quanto essas representam um recurso político favorável à democracia participativa. A análise dessas constituições demonstrou que as mesmas estão diretamente relacionadas aos contextos específicos de cada país e às decisões tomadas pelos atores políticos.Artigo Intentando derrumbar mitos : partidos y sistemas electorales en Argentina y Brasil(2010-12) Barrientos, MiguelOs partidos brasileiros respondem a uma dinâmica regional, operando em determinados espaços do país? Os partidos argentinos se estruturam nacionalmente, ferindo o federalismo e esfumando as realidades provinciais? Até onde isso é verdade? O que acontece hoje nestes federalismos? Partidos, sistemas de partidos, sistemas eleitorais e fenômenos vinculados a estes como a sobre-representação distrital e seu efeito sobre os partidos, etc. em nível federal no Brasil e na Argentina se analisam no presente trabalho. Primeiramente, se faz um estudo dos sistemas eleitorais na esfera federal. Logo, realiza-se uma análise do sistema de partidos na arena nacional e acerca do que dizem as constituições Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 CF88 e a Constitución de la Nación Argentina CN94 sobre estes instrumentos do exercício democrático. Também se faz um estudo do presente dos partidos e a forma de classificá-los. O fenômeno da sobre-representação distrital (SRD), por sua vez, é objeto de uma profunda pesquisa, pela importância que cobra nestas federações. A forma em que as unidades federativas menores encontram-se sobre-representadas coloca um desafio aos estes federalismos, ao estabelecer pautas no jogo político federal.Periódico Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 2 (fev./mar. 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)