Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Boletim Boletim eleitoral : ano 26, n. 309 (abr. 1977)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-04) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.03.1977 (p. 368-369) / Tribunal Superior Eleitoral -- Balanço financeiro e patrimonial - MDB - exercício 1976 (p. 369-371) / Tribunal Superior Eleitoral -- Balanço financeiro e patrimonial - ARENA - exercício 1976 (p. 371-372) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 7 - 13 de abril de 1977 (p. 373-377) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 102 - 1 de abril de 1977 (p. 377-378) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 103 - 14 de abril de 1977 (p. 378) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.538 - 14 de abril de 1977 - Altera a redação do art. 250 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965, modificada pela Lei n. 6.339, de 01.07.1976, e dá outras providências (p. 378) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.539 - 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar n. 15, de 13.08.1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República (p. 379) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.540 - 14 de abril de 1977 - Regula a composição e o funcionamento do Colégio Eleitoral que elegerá o Governador de Estado, e dá outras providências (p. 379-380) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.541 - 14 de abril de 1977 - Institui sublegendas para as eleições de Senador e Prefeito, e dá outras providências (p. 380-381) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.542 - 14 de abril de 1977 - Altera a Lei Complementar n. 5, de 29.04.1970, modificada pela Lei Complementar n. 18, de 10.05.1974 (p. 381) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.543 - 14 de abril de 1977 - Regula a eleição de Senador, prevista no § 2º do art. 41, in fine, da Constituição Federal (p. 381-382) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.548 - 20 de abril de 1977 - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do TSE e dá outras providências (p. 382) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.549 - 20 de abril de 1977 - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos TREs e dá outras providências (p. 382-383) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.483 - 13 de abril de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a abril de 1977 (p. 383) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.610 - 28 de abril de 1977 - Fixa novos níveis de salario mínimo para todo o território nacional (p. 383-384) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.611 - 28 de abril de 1977 - Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n. 6.205, de 29.04.1975, e dá outras providências (p. 385) / Geisel, Ernesto -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição de nacionalidade (p. 387-391) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 392-399) / Tribunal Superior EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 28, n. 333-335 (abr./jun. 1979)(Tribunal Superior Eleitoral, 1979) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.03.1979 (p. 225) / Tribunal Superior Eleitoral -- Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.06.1979 (p. 225) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.629 - 16 de abril de 1979 - Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento (p. 228) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.647 - 16 de maio de 1979 - Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do TRE do Pará, e dá outras providências (p. 228-229) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.656 - 6 de junho de 1979 - Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do TRE do Rio Grande do Sul, e dá outras providências (p. 229-230) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.658 - 7 de junho de 1979 - Modifica disposições da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, alterada pela Lei n. 6.217, de 30.06.1975 (p. 230) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.318 - 10 de abril de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a abril de 1979 (p. 230) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.375 - 30 de abril de 1979 - Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional (p. 230-232) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.454 - 15 de maio de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1979 (p. 232) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.486 - 22 de maio de 1979 - Suspende, em parte, a execução da Lei n. 8.111, de 14.05.1976, do Estado de Goiás (p. 232) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.487 - 22 de maio de 1979 - Suspende, em parte, a execução da Lei n. 8.111, de 14.05.1976, do Estado de Goiás (p. 232) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.572 - 18 de junho de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1979 (p. 233) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 83.614 - 25 de junho de 1979 - Altera dispositivos do Decreto n. 81.053, de 19.12.1977, que regulamenta a transferência e a movimentação dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias (p. 233) / Figueiredo, João B.Outro Boletim eleitoral : ano 29, n. 348-350 (jul./set. 1980)(Tribunal Superior Eleitoral, 1980) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.09.1979 (p. 88) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.782 - 19 de maio de 1980 - Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências (p. 93) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.789 - 28 de maio de 1980 - Modifica a redação do caput do art. 15 da Lei n. 6.032, de 30.04.1974 - Regimento de Custas da Justiça Federal (p. 93) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.790 - 29 de maio de 1980 - Revoga artigos das Leis n. 6.033, de 30.04.1974, e n. 6.082, de 10.07.1974, e dá outras providências (p. 93) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.793 - 11 de junho de 1980 - Altera a redação do inciso 3 do art. 8º do Decreto-lei n. 201, de 27.02.1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores (p. 93-94) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.799 - 23 de junho de 1980 - Dispõe sobre a causa de especial aumento de pena, quanto aos crimes contra a Administração Pública, praticados por ocupantes de cargos em comissão da administração direta e indireta, regula a forma de seu procedimento, e dá outras providências (p. 94) / Figueiredo, João B. -- Decreto-lei n. 1.798 - 24 de julho de 1980 - Estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal e dá outras providências (p. 94) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 84.674 - 30 de abril de 1980 - Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional (p. 95-96) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 84.675 - 30 de abril de 1980 - Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n. 6.205, de 29.04.1975, e dá outras providências (p. 96-97) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 84.701 - 13 de maio de 1980 - Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências (p. 97-98) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 84.702 - 13 de maio de 1980 - Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal (p. 98-99) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 84.817 - 18 de junho de 1980 - Dispõe sobre a realização de despesa de pessoal em órgãos e entidades da Administração Federal, bem como em Fundações instituídas e mantidas pela União (p. 99) / Figueiredo, João B.Boletim Boletim eleitoral : ano 26, n. 306 (jan. 1978)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-01) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.12.1976 (p. 92) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ato Complementar n. 100 - 3 de dezembro de 1976 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 101 - 18 de janeiro de 1977 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.379 - 7 de dezembro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do TRE do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00, para o fim que especifica (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.384 - 7 de dezembro de 1976 - Regula a eleição para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios que deixaram de fazê-la no dia 15.11.1976 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.397 - 10 de dezembro de 1976 - Veda aos municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.402 - 10 de dezembro de 1976 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei n. 6.341, de 05.07.1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de MovimentosTrabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos e dá outras providências (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.498 - 20 de dezembro de 1976 - Inclui dispositivos do Decreto-lei n. 1.445, de 13.02.1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.934 - 10 de dezembro de 1976 - Decreta a intervenção federal no município de Buri, Estado de São Paulo (p. 95) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.960 - 16 de dezembro de 1976 - Abre a diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 663.559.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 95) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.963 - 16 de dezembro de 1976 - Abre à Justiça Eleitoral em favor do TRE do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00, para o fim que especifica (p. 95-96) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.993 - 21 de dezembro de 1976 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1977 (p. 96) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.136 - 18 de janeiro de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1977 (p. 96) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Pará, Rio Grande do Norte - Recondução, Pernambuco (p. 99) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Cassação de mandato e suspensão - Perda (p. 99-104) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 104-109) / Tribunal Superior EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 28, n. 330-332 (jan./mar. 1979)(Tribunal Superior Eleitoral, 1979) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.12.1978 (p. 121) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 35 - 14 de março de 1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (p. 126-137) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.620 - 17 de dezembro de 1978 - Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências (p. 138-141) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.675 - 19 de fevereiro de 1979 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do TSE e dá outras providências (p. 141) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.676 - 19 de fevereiro de 1979 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos TREs e dá outras providências (p. 141-142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 82.832 - 12 de dezembro de 1978 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1978 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.046 - 16 de janeiro de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.173 - 14 de fevereiro de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a fevereiro de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.265 - 12 de março de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto