(2015) Castilhos, Ângelo Soares; Tribunal Superior Eleitoral
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação eleitoral
na prática forense da Justiça Eleitoral, destacando os seguintes tópicos: 1) A Justiça Eleitoral e o direito processual comum; 2) O recurso especial eleitoral; 3) A admissibilidade do recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil; 4)
O Tribunal Superior Eleitoral e os recursos repetitivos; 5) O Tribunal Superior Eleitoral
e a repercussão geral do recurso extraordinário; 6) A Justiça Eleitoral e o agravo em recurso especial; 7) Conclusões
