(2018) Delgado Filho, Luís Alberto Paz; Tribunal Superior Eleitoral
Discorre sobre doações em dinheiro e de bens e serviços estimáveis em dinheiro entre candidatos durante as eleições, tendo como objetivo
evidenciar aspectos perniciosos que essas doações - legais, pois autorizadas pela legislação vigente - podem acarretar para as relações republicanas
dos Poderes Executivo e Legislativo, tisnando a independência necessária entre eles, conforme reza preceito constitucional. Conclui-se que tais
doações, ao ensejarem conflito de interesse entre os poderes, padecem de vício que dão margem a
questionamentos acerca de sua legitimidade para o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil.
