(2018) Dias, Joelson Costa; Soares, Michel Bertoni; Tribunal Superior Eleitoral
Discute a aplicação de recursos públicos em
campanha por candidatos sub judice, que
posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores utilizados. Para isso, são analisadas a forma como ocorrem os registros de
candidatura, a possibilidade de realização de campanha por candidatos sub judice e a finalidade da aplicação de recursos públicos em campanha, com
base em revisão bibliográfica e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
