(2010) Luz, Antônio Carlos Ferreira da; Tribunal Superior Eleitoral
Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão
condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma.
