(2011) Reis, Julianna Moreira; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica, sob a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos; bem como
a Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual inseriu expressamente no ordenamento jurídico pátrio o conceito indeterminado de razoável duração do processo, explicitando o posicionamento da Justiça Eleitoral acerca de tal direito. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa.
