(2019) Santanna, Hector Valverde; Fernandes Filho, Carlos Antônio Vieira; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tema da crise do sistema de governo brasileiro, demonstrando, inicialmente, suas particularidades - como sistema diverso dos demais, motivo de ser conhecido por presidencialismo de coalizão -, que são a formação do Governo, o poder de agenda nas mãos do presidente da República e o alto custo que a sociedade paga pelo nosso processo de formação governamental, como instabilidade política, ausência de atendimento dos anseios populares, bem como judicialização política e politização do Judiciário. Conclui-se que se trata de um sistema que permite a governabilidade do Poder Executivo, mas que pode ser alterado em razão do custo cobrado
nos momentos de crise, desaguando em fenômenos que atentam contra a democracia
e geram repercussões sociais negativas.
