(2018) Silva, Lutemberg de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
Busca analisar se existe abuso de poder religioso nas eleições. O estudo, que utiliza o método dedutivo, é
desenvolvido por meio da análise da legislação,
da doutrina e da jurisprudência, especificamente
as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo (TRE-SP), relativas a reclamações
referentes às eleições de 2016 que envolvem o
abuso de poder religioso. Percebe-se que a
inexistência da figura do abuso de poder
religioso na legislação eleitoral e na doutrina,
dificulta a formação de jurisprudência a respeito,
podendo condutas de líderes religiosos que
provoquem desequilíbrio nas eleições serem
enquadradas nas descrições legais acerca do
abuso de poder econômico e abuso ou uso
indevido dos meios de comunicação social.
