(2020) Silva, Rosane Cristina da; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre a obrigatoriedade das cotas mínimas de gênero nas eleições proporcionais no Brasil. A metodologia empregada constituiu-se de ampla pesquisa bibliográfica. Defende que a obrigatoriedade da cota de gêneros, no contexto atual, além de não ter se mostrado suficiente para o incremento da participação feminina na política, tem contribuído para uma nova forma de abuso e
subjugação da mulher aos interesses masculinos, ferindo, inclusive, seu direito de não participar da vida política e de não ser usada como mero objeto nos conchavos eleitoreiros, destacando o aumento da prática de fraude eleitoral desde a implementação da reserva de gênero, precipuamente por meio das candidaturas "laranja", o que, ao invés de proteger a mulher, acaba por expô-la a novas formas de exploração.
