Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eleitoral : ano 3, v. 8, n. 3/4 (mar./abr. 1954)(Tribunal Superior Eleitoral, 1954) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : ano 1, n. 4 (jul. 1951)(Tribunal Superior Eleitoral, 1951) Brasil. Tribunal Superior EleitoralBoletim Boletim eleitoral : ano 4, n. 46 (maio 1955)(Tribunal Superior Eleitoral, 1955-05) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral35ª Sessão, em 1 de abril de 1955 (p. 451-452) / Tribunal Superior Eleitoral -- 36ª Sessão, em 4 de abril de 1955 (p. 452-453) / Tribunal Superior Eleitoral -- 37ª Sessão, em 5 de abril de 1955 (p. 453) / Tribunal Superior Eleitoral -- 38ª Sessão, em 12 de abril de 1955 (p. 453) / Tribunal Superior Eleitoral -- 39ª Sessão, em 15 de abril de 1955 (p. 453-454) / Tribunal Superior Eleitoral -- 40ª Sessão, em 19 de abril de 1955 (p. 454-455) / Tribunal Superior Eleitoral -- 41ª Sessão, em 22 de abril de 1955 (p. 455) / Tribunal Superior Eleitoral -- 42ª Sessão, em 25 de abril de 1955 (p. 455-456) / Tribunal Superior Eleitoral -- 43ª Sessão, em 26 de abril de 1955 (p. 456) / Tribunal Superior Eleitoral -- 44ª Sessão, em 29 de abril de 1955 (p. 456) / Tribunal Superior Eleitoral -- Partido Social Democrático (p. 472) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 2.455 - 20 de abril de 1955 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional de Minas Gerais, o crédito especial de Cr$ 2.280,00 para ocorrer às despesas com mensalistas do quadro da Secretaria do mesmo Tribunal (p. 487) / Luz, Carlos Coimbra da -- Os deveres dos Juízes Eleitorais (p. 487) / Tribunal Superior Eleitoral -- Imperativos morais e políticos da Reforma Eleitoral (p. 487-491) / Duarte, José -- Desembargador José Duarte Gonçalves da Rocha (p. 491-492) / Tribunal Superior Eleitoral -- Supremo Tribunal Federal - Eleição para Juiz do TSE (p. 492) / Tribunal Superior Eleitoral -- Reforma eleitoral (p. 492-493) / Tribunal Superior Eleitoral -- Devolução de títulos eleitorais (p. 493) / Tribunal Superior Eleitoral -- Senado Federal (p. 493) / Tribunal Superior Eleitoral -- Proposta orçamentária para 1956 (p. 494-496) / Tribunal Superior Eleitoral -- Visitas (p. 497) / Tribunal Superior EleitoralBoletim Boletim eleitoral : ano 2, n. 18 (jan. 1953)(Tribunal Superior Eleitoral, 1953-01) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral82ª Sessão, em 1 de dezembro de 1952 (p. 197) / Tribunal Superior Eleitoral -- 83ª Sessão, em 4 de dezembro de 1952 (p. 197-198) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão, em 11 de dezembro de 1952 (p. 198) / Tribunal Superior Eleitoral -- 85ª Sessão, em 15 de dezembro de 1952 (p. 198-199) / Tribunal Superior Eleitoral -- 86ª Sessão, em 18 de dezembro de 1952 (p. 199) / Tribunal Superior Eleitoral -- 87ª Sessão, em 22 de dezembro de 1952 (p. 199-200) / Tribunal Superior Eleitoral -- 88ª Sessão, em 29 de dezembro de 1952 (p. 200) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 1.743 - 26 de novembro de 1952 - Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n. 121, de 22.10.1947, o Município de Santos, no Estado de São Paulo e o de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte (p. 235) / Vargas, Getúlio -- Lei n. 1.757 - 10 de dezembro de 1952 - Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953 (p. 235-242) / Vargas, Getúlio -- Lei n. 1.767 - 18 de dezembro de 1952 - Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n. 121, de 22.10.1947, o Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso (p. 243) / Vargas, Getúlio -- Lei n. 1.795 - 27 de dezembro de 1952 - Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n. 121, de 22.10.1947, os Municípios de Niterói e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro (p. 243) / Vargas, Getúlio -- Eleições Municipais (p. 243) / Tribunal Superior Eleitoral -- Presidência do TSE (p. 243) / Tribunal Superior Eleitoral -- Visita (p. 243) / Tribunal Superior EleitoralArtigo A Justiça Eleitoral e o processo de redemocratização : (Reminiscências de um advogado juiz)(Tribunal Superior Eleitoral, 1983-08) Gordilho, PedroBoletim Boletim eleitoral : ano 26, n. 311 (jun. 1977)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-06) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral55ª Sessão, em 8 de agosto de 1974 (p. 457-458) / Tribunal Superior Eleitoral -- 53ª Sessão, em 17 de agosto de 1976 (p. 458-461) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 9 - Dá nova redação ao § 1º do art. 175 da Constituição Federal (p. 521) / Congresso Nacional -- Lei Complementar n. 30 - 27 de junho de 1977 - Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal incluídos em quadro suplementar ou postos em disponibilidade (p. 521-522) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.788 - 7 de junho de 1977 - Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas (p. 522) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.820 - 16 de junho de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1977 (p. 522) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.895 - 30 de junho de 1977 - Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 77.336, de 25.03.1976, que reestrutura o grupo - Direção e Assessoramento Superiores (p. 522) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão - Recondução - Membros, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe (p. 524) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Cassação de mandato e suspensão - Perda - Reaquisição de nacionalidade (p. 524-530) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 530-534) / Tribunal Superior EleitoralBoletim Boletim eleitoral : ano 26, n. 310 (maio 1977)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-05) Brasil. Tribunal Superior EleitoralLei n. 6.414 - 16 de maio de 1977 - Amplia o número de membros dos diretórios municipais dos partidos políticos (p. 443) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.415 - 24 de maio de 1977 - Amplia os atuais mandatos partidários (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.450 - 14 de abril de 1977 - Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências-retificação (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.681 - 10 de maio de 1977 - Abre à Justiça Eleitoral em favor do TRE do Amazonas, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.688 - 11 de maio de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1977 (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.721 - 24 de maio de 1977 - Reajusta os valores da gratificação pela representação de gabinete, fixados pelos Decretos ns. 77.242, 77.806 e 77.900, de 1976 (p. 444) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Mato Grosso, Santa Catarina (p. 445) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição de nacionalidade - retificação (p. 445-446) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 446-456) / Tribunal Superior EleitoralBoletim Boletim eleitoral : ano 26, n. 306 (jan. 1978)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-01) Brasil. Tribunal Superior EleitoralFiliação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.12.1976 (p. 92) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ato Complementar n. 100 - 3 de dezembro de 1976 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Ato Complementar n. 101 - 18 de janeiro de 1977 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.379 - 7 de dezembro de 1976 - Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do TRE do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00, para o fim que especifica (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.384 - 7 de dezembro de 1976 - Regula a eleição para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios que deixaram de fazê-la no dia 15.11.1976 (p. 93) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.397 - 10 de dezembro de 1976 - Veda aos municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.402 - 10 de dezembro de 1976 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei n. 6.341, de 05.07.1976, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de MovimentosTrabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos e dá outras providências (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.498 - 20 de dezembro de 1976 - Inclui dispositivos do Decreto-lei n. 1.445, de 13.02.1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União (p. 94) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.934 - 10 de dezembro de 1976 - Decreta a intervenção federal no município de Buri, Estado de São Paulo (p. 95) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.960 - 16 de dezembro de 1976 - Abre a diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$ 663.559.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 95) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.963 - 16 de dezembro de 1976 - Abre à Justiça Eleitoral em favor do TRE do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00, para o fim que especifica (p. 95-96) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 78.993 - 21 de dezembro de 1976 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1977 (p. 96) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.136 - 18 de janeiro de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1977 (p. 96) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Pará, Rio Grande do Norte - Recondução, Pernambuco (p. 99) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Cassação de mandato e suspensão - Perda (p. 99-104) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 104-109) / Tribunal Superior EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 26, n. 313 (ago. 1977)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-08) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral54ª Sessão, em 19 de agosto de 1976 (p. 657-660) / Tribunal Superior Eleitoral -- 55ª Sessão, em 19 de agosto de 1976 (p. 660) / Tribunal Superior Eleitoral -- 56ª Sessão, em 24 de agosto de 1976 (p. 660-661) / Tribunal Superior Eleitoral -- 57ª Sessão, em 26 de agosto de 1976 (p. 661-664) / Tribunal Superior Eleitoral -- 58ª Sessão, em 31 de agosto de 1976 (p. 664-668) / Tribunal Superior Eleitoral -- 59ª Sessão, em 2 de setembro de 1976 (p. 668-669) / Tribunal Superior Eleitoral -- 60ª Sessão, em 9 de setembro de 1976 (p. 669) / Tribunal Superior Eleitoral -- 61ª Sessão, em 14 de setembro de 1976 (p. 669-670) / Tribunal Superior Eleitoral -- 62ª Sessão, em 14 de setembro de 1976 (p. 670-671) / Tribunal Superior Eleitoral -- 63ª Sessão, em 16 de setembro de 1976 (p. 671-672) / Tribunal Superior Eleitoral -- 64ª Sessão, em 16 de setembro de 1976 (p. 672) / Tribunal Superior Eleitoral -- 65ª Sessão, em 21 de setembro de 1976 (p. 672-673) / Tribunal Superior Eleitoral -- 66ª Sessão, em 21 de setembro de 1976 (p. 673) / Tribunal Superior Eleitoral -- 67ª Sessão, em 23 de setembro de 1976 (p. 673-674) / Tribunal Superior Eleitoral -- 68ª Sessão, em 24 de setembro de 1976 (p. 674-675) / Tribunal Superior Eleitoral -- 69ª Sessão, em 28 de setembro de 1976 (p. 675-679) / Tribunal Superior Eleitoral -- Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.06.1977 (p. 702) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ato Complementar n. 104 - 26 de julho de 1977 (p. 732) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.991 - 20 de julho de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a julho de 1977 (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.078 - 3 de agosto de 1977 - Abre à Justiça Eleitoral em favor do TRE da Bahia, o crédito suplementar de Cr$ 160.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.134 - 11 de agosto de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a agosto de 1977 (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.135 - 11 de agosto de 1977 - Suspende a execução da Lei n. 7.214, de 13.11.1968, do Estado de Goiás (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.136 - 11 de agosto de 1977 - Suspende a execução da Lei n. 8.025, de 27.11.1975, do Estado de Goiás (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.137 - 11 de agosto de 1977 - Suspende a execução da Lei n. 8.106, de 14.05.1976, do Estado de Goiás (p. 733) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.193 - 17 de agosto de 1977 - Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 81.416.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 734-736) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Pará (p. 738) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 738-740) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 740-745) / Tribunal Superior EleitoralOutro Boletim eleitoral : ano 26, n. 315 (out. 1977)(Tribunal Superior Eleitoral, 1977-10) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral93ª Sessão, em 26 de outubro de 1976 (p. 799) / Tribunal Superior Eleitoral -- 94ª Sessão, em 27 de outubro de 1976 (p. 800-802) / Tribunal Superior Eleitoral -- 95ª Sessão, em 28 de outubro de 1976 (p. 802-805) / Tribunal Superior Eleitoral -- 96ª Sessão, em 29 de outubro de 1976 (p. 805-807) / Tribunal Superior Eleitoral -- 97ª Sessão, em 30 de outubro de 1976 (p. 807-810) / Tribunal Superior Eleitoral -- 98ª Sessão, em 31 de outubro de 1976 (p. 810-814) / Tribunal Superior Eleitoral -- 99ª Sessão, em 1 de novembro de 1976 (p. 814-819) / Tribunal Superior Eleitoral -- 100ª Sessão, em 3 de novembro de 1976 (p. 819) / Tribunal Superior Eleitoral -- 101ª Sessão, em 3 de novembro de 1976 (p. 820) / Tribunal Superior Eleitoral -- 102ª Sessão, em 4 de novembro de 1976 (p. 820-821) / Tribunal Superior Eleitoral -- 103ª Sessão, em 5 de novembro de 1976 (p. 821-822) / Tribunal Superior Eleitoral -- 104ª Sessão, em 8 de novembro de 1976 (p. 822-823) / Tribunal Superior Eleitoral -- 105ª Sessão, em 8 de novembro de 1976 (p. 824) / Tribunal Superior Eleitoral -- 106ª Sessão, em 9 de novembro de 1976 (p. 824-825) / Tribunal Superior Eleitoral -- 107ª Sessão, em 9 de novembro de 1976 (p. 825-826) / Tribunal Superior Eleitoral -- 108ª Sessão, em 10 de novembro de 1976 (p. 826) / Tribunal Superior Eleitoral -- 109ª Sessão, em 10 de novembro de 1976 (p. 826-827) / Tribunal Superior Eleitoral -- 110ª Sessão, em 11 de novembro de 1976 (p. 827-828) / Tribunal Superior Eleitoral -- 111ª Sessão, em 11 de novembro de 1976 (p. 828-829) / Tribunal Superior Eleitoral -- 112ª Sessão, em 12 de novembro de 1976 (p. 829) / Tribunal Superior Eleitoral -- 113ª Sessão, em 12 de novembro de 1976 (p. 829-830) / Tribunal Superior Eleitoral -- 114ª Sessão, em 15 de novembro de 1976 (p. 830-831) / Tribunal Superior Eleitoral -- 115ª Sessão, em 16 de novembro de 1976 (p. 831) / Tribunal Superior Eleitoral -- 116ª Sessão, em 18 de novembro de 1976 (p. 832) / Tribunal Superior Eleitoral -- 117ª Sessão, em 23 de novembro de 1976 (p. 832-833) / Tribunal Superior Eleitoral -- 118ª Sessão, em 26 de novembro de 1976 (p. 833-834) / Tribunal Superior Eleitoral -- 119ª Sessão, em 30 de novembro de 1976 (p. 834) / Tribunal Superior Eleitoral -- 120ª Sessão, em 7 de dezembro de 1976 (p. 834-835) / Tribunal Superior Eleitoral -- 121ª Sessão, em 9 de dezembro de 1976 (p. 835-836) / Tribunal Superior Eleitoral -- 122ª Sessão, em 10 de dezembro de 1976 (p. 836) / Tribunal Superior Eleitoral -- 123ª Sessão, em 14 de dezembro de 1976 (p. 836-837) / Tribunal Superior Eleitoral -- 124ª Sessão, em 16 de dezembro de 1976 (p. 837-838) / Tribunal Superior Eleitoral -- 1ª Sessão, em 15 de fevereiro de 1977 (p. 838-839) / Tribunal Superior Eleitoral -- 2ª Sessão, em 15 de fevereiro de 1977 (p. 839) / Tribunal Superior Eleitoral -- 3ª Sessão, em 17 de fevereiro de 1977 (p. 839-840) / Tribunal Superior Eleitoral -- 4ª Sessão, em 17 de fevereiro de 1977 (p. 840) / Tribunal Superior Eleitoral -- 5ª Sessão, em 1 de março de 1977 (p. 841-842) / Tribunal Superior Eleitoral -- 7ª Sessão, em 8 de março de 1977 (p. 842) / Tribunal Superior Eleitoral -- 8ª Sessão, em 10 de março de 1977 (p. 842-843) / Tribunal Superior Eleitoral -- 9ª Sessão, em 15 de março de 1977 (p. 843) / Tribunal Superior Eleitoral -- 10ª Sessão, em 15 de março de 1977 (p. 843) / Tribunal Superior Eleitoral -- 11ª Sessão, em 17 de março de 1977 (p. 843-844) / Tribunal Superior Eleitoral -- Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 30.09.1977 (p. 860) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 31 - 11 de outubro de 1977 - Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências (p. 862-865) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.444 - 3 de outubro de 1977 - Altera a redação do art. 10 da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 865) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.445 - 4 de outubro de 1977 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais e dá outras providências (p. 865-866) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.448 - 11 de outubro de 1977 - Dispõe sobre a organização política e administrativa dos Municípios dos Territórios Federais, e dá outras providências (p. 866-870) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.454 - 24 de outubro de 1977 - Dispõe sobre a denominação de logradouros e obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências (p. 870) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.576 - 19 de outubro de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1977 (p. 870) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 80.602 - 24 de outubro de 1977 - Regulamenta a aplicação dos institutos da progressão funcional e do aumento por mérito, a que se referem a Lei n. 5.645, de 10.12.1970, e o Decreto-lei n. 1.445, de 13.02.1976, e dá outras providências (p. 870-876) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Santa Catarina, Sergipe (p. 877) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição (p. 877) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 877-878) / Tribunal Superior Eleitoral