Repositório Institucional da Justiça Eleitoral

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    Artigo
    A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral
    (1997) Alves, Fábio Wellington Ataíde; Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Revista eleitoral : [vol. 10], [n. 1] (1997)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 1997) Tribunal Superior Eleitoral
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    Outro
    Boletim eleitoral : ano 24, n. 284 (mar. 1975)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1975-03) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    71ª Sessão, em 29 de agosto de 1972 (p. 115-117) / Tribunal Superior Eleitoral -- 91ª Sessão, em 8 de novembro de 1973 (p. 117-118) / Tribunal Superior Eleitoral -- 74ª Sessão, em 12 de setembro de 1974 (p. 118) / Tribunal Superior Eleitoral -- 75ª Sessão, em 13 de setembro de 1974 (p. 119) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão, em 25 de setembro de 1974 (p. 119) / Tribunal Superior Eleitoral -- 117ª Sessão, em 1 de novembro de 1974 (p. 119-120) / Tribunal Superior Eleitoral -- 120ª Sessão, em 14 de novembro de 1974 (p. 120) / Tribunal Superior Eleitoral -- 1ª Sessão, em 18 de fevereiro de 1975 (p. 120-121) / Tribunal Superior Eleitoral -- 2ª Sessão, em 18 de fevereiro de 1975 (p. 121) / Tribunal Superior Eleitoral -- 5ª Sessão, em 25 de fevereiro de 1975 (p. 121) / Tribunal Superior Eleitoral -- 6ª Sessão, em 27 de fevereiro de 1975 (p. 121) / Tribunal Superior Eleitoral -- 7ª Sessão, em 27 de fevereiro de 1975 (p. 121-122) / Tribunal Superior Eleitoral -- 8ª Sessão, em 28 de fevereiro de 1975 (p. 122) / Tribunal Superior Eleitoral -- 9ª Sessão, em 3 de março de 1975 (p. 122) / Tribunal Superior Eleitoral -- 10ª Sessão, em 4 de março de 1975 (p. 122-123) / Tribunal Superior Eleitoral -- 11ª Sessão, em 6 de março de 1975 (p. 123) / Tribunal Superior Eleitoral -- 12ª Sessão, em 6 de março de 1975 (p. 123) / Tribunal Superior Eleitoral -- 13ª Sessão, em 11 de março de 1975 (p. 123-124) / Tribunal Superior Eleitoral -- 14ª Sessão, em 13 de março de 1975 (p. 124) / Tribunal Superior Eleitoral -- 15ª Sessão, em 13 de março de 1975 (p. 124) / Tribunal Superior Eleitoral -- 16ª Sessão, em 18 de março de 1975 (p. 124-125) / Tribunal Superior Eleitoral -- 17ª Sessão, em 18 de março de 1975 (p. 125) / Tribunal Superior Eleitoral -- 18ª Sessão, em 20 de março de 1975 (p. 125-126) / Tribunal Superior Eleitoral -- TREs - Nomeação de Juízes - Bahia, São Paulo (p. 147) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 147) / Tribunal Superior Eleitoral -- Notas sobre as campanhas eleitorais pela televisão (p. 147-154) / Thoveron, Gabriel.