Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Folheto Guia para a imprensa : Ação de Investigação Judicial Eleitoral(2023) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 1 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014) Tribunal Superior EleitoralOutro Guia das eleições 2014(Tribunal Superior Eleitoral, 2014) Brasil. Tribunal Superior EleitoralO Guia das Eleições 2014 para jornalistas foi idealizado para orientar os profissionais de imprensa na organização da cobertura das eleições gerais deste ano. Nele temos as principais datas, um pequeno histórico da biometria no país, a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as ementas das resoluções do TSE que orientam as eleições, os telefones principais dos gabinetes dos ministros, os contatos da Assessoria de Comunicação Social, entre outros dados úteis aos jornalistas.Artigo Propaganda eleitoral e sua incidência(2010) Agra, Walber de Moura; Velloso, CarlosDiscorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet. Apresenta a classificação da propaganda política nas modalidades de propaganda eleitoral, partidária e institucional, estabelecendo as diferenças conceituais e práticas das propagandas eleitoral e partidária. Informa que a primeira se realiza em momentos pré-eleitorais, com intenção da conquista de votos nos pleitos, e a segunda é permanente e busca continuamente divulgar ideias da agremiação para cooptar militantes e simpatizantes. A propaganda institucional é a publicidade de atos, obras, campanhas, serviços de órgãos públicos, com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. Ressalta que a legislação eleitoral regulamenta detalhadamente a propaganda eleitoral para que seja realizada de maneira paritária pelos candidatos, na tentativa de evitar o abuso do poder econômico.