Repositório Institucional da Justiça Eleitoral

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Revista populus : n. 13 (dez. 2022)
(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior Eleitoral
Revista eletrônica da EJE : ano 2, n. 5 (ago./set. 2012)
(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)
Propaganda Eleitoral : jurisprudência por assunto
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, assim como um veículo de divulgação de sua jurisprudência.
Propaganda eleitoral e sua incidência
(2010) Agra, Walber de Moura; Velloso, Carlos
Discorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet. Apresenta a classificação da propaganda política nas modalidades de propaganda eleitoral, partidária e institucional, estabelecendo as diferenças conceituais e práticas das propagandas eleitoral e partidária. Informa que a primeira se realiza em momentos pré-eleitorais, com intenção da conquista de votos nos pleitos, e a segunda é permanente e busca continuamente divulgar ideias da agremiação para cooptar militantes e simpatizantes. A propaganda institucional é a publicidade de atos, obras, campanhas, serviços de órgãos públicos, com finalidade educativa, informativa ou de orientação social. Ressalta que a legislação eleitoral regulamenta detalhadamente a propaganda eleitoral para que seja realizada de maneira paritária pelos candidatos, na tentativa de evitar o abuso do poder econômico.