Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Artigo A Importância da Autonomia Partidária na Distribuição dos Recursos Destinados às Campanhas Eleitorais de Mulheres(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Barros, Ezikelly; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 11, n. 1 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 17] (2003)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2003) Tribunal Superior EleitoralArtigo A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais(2008) Joca, João Milton ChavesO processo político vem adotando uma liberdade comedida no trato com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Esta liberdade vem gerando uma série de dissabores e problemas na gestão dos Candidatos Eleitos, como o risco da interferência do capital privado. Este trabalho pretende analisar como se dá a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais brasileiras e qual o risco que este financiamento gera, como fator negativo à concretização da democracia brasileira. Para tanto, será feito um estudo do sistema jurídico autorizador das doações para campanhas e quais as situações que são permitidas por este conjunto de normas. Outro ponto que será observado é a vinculação do capital privado com os detentores de mandatos. Por fim, será realizado um estudo sobre a proposta da reforma política eleitoral que tramita no Congresso Nacional que pretende implantar o financiamento público de campanha.Livro Resoluções-TSE nº 23.216 e 23.217(Tribunal Superior Eleitoral, 2010) Brasil. Tribunal Superior EleitoralReúne as resoluções nº 23.216/2010 - que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito - e nº 23.217/2010 - que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.