América Central
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Outro Informe general de las elecciones : Panamá 2024(Instituto Internacional para la Democracia y la Asistencia Electoral (IDEA Internacional), 2024) León, Juan Diego Alvarado de; Tribunal Superior EleitoralArtigo A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua(2018) Leal, Mônia Clarissa Hennig; Alves, Felipe Dalenogare; Tribunal Superior EleitoralApresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas "cláusulas de barreira") com Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) e a interpretação dada a ela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: essas cláusulas atentam ao estabelecido nas normas internacionais e na interpretação dada a elas pela CIDH? Para tanto, foram estudados temas essenciais à compreensão da noção de democracia e seu desenvolvimento, com o reconhecimento e proteção aos direitos de participação política, para, ao final, analisar-se a necessidade de proteção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de emenda e a decisão proferida pela CIDH no caso Yatama Vs. Nicarágua. Dentre os resultados encontrados, em sede de considerações conclusivas, verificou-se que as cláusulas de barreira contidas na PEC são inconvencionais, por afrontarem os direitos de participação política elencados na CADH e a interpretação dada a ela pela CIDH, resultante da falta de observância por parte do Estado brasileiro (neste caso por ato do Poder Legislativo) do que tem sido estabelecido pela CIDH.Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralOutro Participación politica electoral y legitimated de las democracias en países del Caribe : República Dominican, Haití, Cuba, Puerto Rico y Jamaica, período 2008-2016(2017) Rodríguez, Jaime Francisco; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2017) Tribunal Superior EleitoralArtigo Corruption and political participation in the Americas and the Caribbean(2015) Bonifácio, Robert; Paulino, Rafael; Tribunal Superior EleitoralThis article deals with an issue as yet little explored in the vast literature about political participation: the role of corruption in political engagement. It investigates whether the coexistence, the values and the perception of citizens in relation to corrupt practices and actors have effects on political activism, and it verifies the direction in which this is evolving, whether it is in the direction of engagement in or withdrawal from politics. The unit of analysis is the individual, the geographic sector includes the Americas and the Caribbean, and the time frame includes biennial intervals between 2004 and 2012. A theoretical discussion and empirical analysis of the data from the Americas Barometer is used. Five distinct types of political participation were identified: contact with political and governmental actors, community activism, partisan and electoral activism, voter turnout and protest activism. The article concludes that the experience with corruption and the tolerance for bribe increase the chances of engagement in participative activities, going against the principal contributions of the specialized literature.Artigo Diferenças de gênero na República Dominicana, 1994-2004 : dois passos à frente, um passo para trás?(2006) Kelly, Jana Morgan; Espinal, Rosario; Hartlyn, JonathanA lenta mudança da natureza da diferença de gênero responde tanto a mudanças sociais, como urbanização, educação, o ingresso das mulheres na força de trabalho e a democratização, quanto a esforços combinados por movimentos sociais e líderes políticos para a ampliação dos direitos da mulher. Esses fatores claramente tiveram impacto na República Dominicana na última década, influenciando as diferenças de gênero no país. Avaliamos a natureza e a evolução das diferenças de gênero na Rep. Dominicana mo período de 1994 a 2004, utilizando dados de surveys nacionais - Demos surveys - realizados em 1994, 1997, 2001 e 2004. A análise desses surveys indica que aspectos do que tem sido denominado uma diferença de gênero tradicional permanece no país com relação ao engajamento cívico, interesse político e atitudes democráticas. Ao mesmo tempo, essa diferença desaparece com relação à participação eleitoral , e uma diferença moderna de gênero emerge pela primeira vez com relação às atitudes sobre o papel da mulher na política. Idade e escolaridade têm efeitos diferenciais significativos e substantivos no conjunto de atitudes de homens e mulheres dominicanos nesse período.Artigo Os plebiscitos de 1963 e 1993 e a participação eleitoral(1993) Figueiredo, MarcusAnalisa os resultados dos Plebiscitos de 1963 e 1993 para o sistema de governo no Brasil e mostra as diferenças de envolvimento político do eleitorado nas duas situações.Artigo La inclusión de las mujeres en los partidos políticos de América Central(2016) San Juan, Ángela Calvo; Lajas García, SaraEn el presente trabajo se explica la inclusión de la mujer desde los Estatutos de los partidos políticos en la zona de América Central [Costa Rica (PLN y PAC), El Salvador (ARENA y FMLN), Guatemala (PP y UNE GANA), Honduras (PNH y Partido LIBRE), Nicaragua (FSLN y PLI-MRS) y Panamá (CD y PRD)]. Se va a constatar que a estatutos más favorables a la participación de la mujer, mayor es la representación de las mujeres en las elecciones. Para poder afirmar la hipótesis es necesario analizar los mecanismos que generan los estatutos y las razones por las que en algunos partidos existen condiciones más favorables al liderazgo de mujeres. Se compara la relación que existe entre un Estatuto que funciona adecuadamente y las leyes de cuotas a nivel nacional. Analizamos si la existencia de leyes de cuotas a nivel nacional influye en la creación de Estatutos por parte de los partidos políticos que favorezcan la presencia de mujeres.Periódico Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 4, n. 3 (jun. 2012)(Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Ciência Política, 2012-06)