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Artigo Partidos políticos no Brasil : reinvenção ou morte na era da democracia digital e da modernidade líquida(2019) Abreu, Daniel Borges de; Tribunal Superior EleitoralEsboça, de maneira introdutória, a ideia de necessidade de uma mudança de mentalidade dos partidos políticos do Brasil, sob pena de que, paulatinamente, tal espécie de instituição seja cada vez menos determinante nos resultados das competições eleitorais. Para tanto, inicia-se com um relato do histórico descolamento entre as normas que regulam os partidos políticos, e suas existências reais. Na sequência, é traçado breve panorama de diálogo dos partidos com a sociedade, após o advento da Constituição da República de 1988, no qual predominou o uso do meio de comunicação de massa preponderante à época, a televisão, para veicular imagens de líderes pessoais em detrimento de programas partidários e alinhamentos ideológicos, o que colaborou para não criar partidos fortes, mas sim lideranças personalizadas. Muito embora se saiba que, historicamente, a política brasileira seja pautada por personalismos e clientelismos, são apontadas mudanças que, nos últimos anos, têm afastado ainda mais a necessidade do eleitorado analisar as agremiações políticas para a escolha do candidato preferido. Finalmente, sugere-se a liquidez das relações e a democracia digital, veiculada principalmente via redes sociais, como ingredientes para a criação de um ambiente fértil para o declínio dos partidos políticos como atores de relevo nas eleições, malgrado a dicção constitucional assim permaneça indicando, em um descolamento ainda maior da realidade social.Tese Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política(2012) Abreu, Daniel Borges de; Madeira, Rafael MachadoAvalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realização de cálculos de risco de natureza política. Ainda, há a pretensão de identificar as principais linhas temáticas de manifestação extrajurídica, e verificar se elas, por si, são capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma teórico, há um resgate das origens do Poder Judiciário, sua relação com o Executivo e o Legislativo, bem como são abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicialização da política, em sua dimensão from without, ocupa posição central, e é relacionada diretamente com a atuação do Poder Judiciário no julgamento de casos envolvendo competição eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judiciário. Mediante transcrição de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padrão decisório dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajurídicos de debate. Demonstra que a judicialização da política no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competição eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expansão.