Doutrina
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Outro Voto obrigatório e igualdade política : uma análise das dimensões democráticas da norma no Brasil(2017) Aguiar, Natália Nunes; Tribunal Superior EleitoralAvalia que impactos a abolição do voto obrigatório poderia acarretar para a democracia brasileira em relação à igualdade de participação entre grupos sociais. Discute-se a relação entre igualdade política e voto obrigatório, objetivando-se responder à questão: introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior propensão a comparecer aos pleitos? A hipótese é de que o voto obrigatório equaliza a participação eleitoral entre grupos mais e menos privilegiados. A análise utiliza dados de 2014 do Estudo Eleitoral Brasileiro e metodologia quantitativa com modelos de regressão logística e equação estrutural, a fim de investigar mecanismos de atuação de variáveis socioeconômicas sobre o voto voluntário através de variáveis de engajamento político. A hipótese é, em geral, confirmada, concluindo-se que há impacto da escolaridade, renda, raça e região sobre a decisão de votar, bem como que há efeitos relevantes de variáveis de engajamento sobre o voto facultativo. No entanto, os efeitos das variáveis socioeconômicas nem sempre são diretos, podendo ser mediados por variáveis individuais de engajamento, dentre as quais o interesse por política se destaca.Outro Participação política, voto e estrutura : avaliando o impacto do status socioeconômico sobre a predisposição do eleitor brasileiro votar voluntariamente(2016) Casalecchi, Gabriel Avila; Aguiar, Natália Nunes; Tribunal Superior EleitoralDiscute e avalia em que medida os possíveis impactos da abolição do voto obrigatório sobre a democracia brasileira estariam ligados à estrutura social dos cidadãos do país. Objetiva-se retomar o debate acerca do tema a fim de responder às questões: se introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior ou menor propensão a comparecer aos locais de votação e por quê? A hipótese testada é a de que fatores socioeconômicos, cujos mecanismos de atuação são diversos, são fortes preditores da esperada abstenção dos eleitores brasileiros se facultados a votar. Desta maneira, tais fatores têm papel central na probabilidade de comparecimento eleitoral no país, desempenhando tanto efeitos diretos sobre o comportamento político dos eleitores quanto (e principalmente) indiretos, ao afetarem variáveis de cunho individual e cultural. O trabalho conta com dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB) referente à eleição nacional de 2014. São utilizados modelos de equação estrutural em complementação às regressões logísticas no apontamento dos mecanismos de causação entre as variáveis mobilizadas.