(2017) Aieta, Vânia; Mourelle, Marcelle; Tribunal Superior Eleitoral
O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande
valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a
possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma
vez que sua regulação necessita de aclarações, as autoras iniciam sua discussão acerca dos
pressupostos básicos acerca do que selia este direito, adentrando ao seu parâmetro
normativo e sua correlação aos meios de informação, seja impressa ou digital. Por fim,
visa-se trazer maior aclaração acerca do objeto do direito de resposta, esmiuçando o
conceito do fato inverídico e a ofensa. Haja vista que é necessário ver-se o âmbito prático
disso, interpõe-se a demonstração dos pareceres jurisprudenciais e por fim se conclui tal
empenho.
