(2022) Aieta, Vânia Siciliano; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta considerações sobre alguns pontos cardeais da Reforma Política
ocorrida por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021 na Câmara
dos Deputados. Trata-se de trabalho acadêmico que analisou o "estado atual" da problemática
partidária no momento em que foi produzido, visto que o texto seguiu sua tramitação para o
Senado Federal no momento em que o artigo foi concluído.
