(Tribunal Superior Eleitoral, 2023) Alcântara, Adriana Soares; Jucá, Roberta Laena Costa; Tribunal Superior Eleitoral
As disputas eleitorais brasileiras aos cargos proporcionais são permeadas
de problemas quanto ao cumprimento das cotas de gênero. Os partidos
políticos burlam a norma eleitoral que prevê o mínimo de 30% de cada
gênero nas listas de candidaturas e registram candidatas fictícias apenas
para atendimento da exigência legal, aumentando a desigualdade de
gênero e passando a mensagem de que mulheres não servem à política.
Nesse contexto, este artigo analisa julgados proferidos em um caso de
fraude à cota de gênero ocorrido no município de Croatá/CE, partindo da
hipótese de que as decisões judiciais podem influenciar o comportamento
partidário nessa temática. Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica
e documental, utilizando o estudo de caso como método.
