Doutrina
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Sumário de livro Feminisms in Latin America : pro-choice nested networks in Mexico and Brazil(Cambridge University Press, 2022) Zaremberg, Gisela; Almeida, Debora Rezende de; Tribunal Superior EleitoralOutro Pluralização da representação política : os desafios da legitimidade democrática(2010) Almeida, Debora Rezende de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Pluralização da representação política e legitimidade democrática : lições das instituições participativas no Brasil(2014) Almeida, Debora Rezende deA redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais significativas inovações na democratização do Brasil. Este artigo defende que a nova arquitetura institucional que amplia os canais de conexão entre Estado e sociedade inaugura um novo momento da representação política no país. Atores sociais representam em conjunto com agentes governamentais interesses da sociedade em relação a determinado tipo de política pública, mas sem se tornar Estado, e, vice-versa. Para compreensão dos potenciais democratizantes dessas transformações, este artigo propõe, baseado no debate internacional, uma releitura do conceito de representação política, bem como dos seus critérios de legitimidade, a saber, accountability e responsividade. Em seguida, destaca as especificidades da representação nas instituições participativas brasileiras. Argumenta que sua inserção institucional e interseção com arenas estatais e societais são características que impactam o exercício da accountability e da responsividade.