Doutrina
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Artigo O Estado e o fomento participação democrática ativa(2016) Almeida, Frederico Rafael Martins de; Knoerr, Fernando Gustavo; Tribunal Superior EleitoralPropõe reflexões acerca da necessidade de criação de mecanismos para o fomento a educação política da sociedade brasileira. A proposta visa o debate sobre a utilização dos recursos financeiros oriundos do pagamento das multas eleitorais em proveito de ações de disseminação de conceitos básicos de cidadania a população. A pesquisa se deu através de consulta de bibliografia selecionada e dados oficiais recentes, onde se buscou fundamentar a necessidade de educação cidadã e as possibilidades de implantação de programas de incentivo e participação da sociedade no processo.
