(2018) Almeida, Renato Ribeiro de; Lizardo, Filippe Soares; Loura Júnior, Juacy dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a participação das empresas no processo de financiamento das campanhas eleitorais sob o prisma da ética empresarial, considerando para tanto a legislação eleitoral que rege a matéria, em especial as novas leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que criaram nova forma de financiamentos, como o financiamento coletivo virtual e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal exarada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650. Procura-se verificar de que forma o poder econômico atua para desequilibrar a disputa eleitoral, comprometendo a representatividade e também a legitimidade da atuação das empresas no processo eleitoral.
