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search.filters.author.Alves, Fábio Wellington Ataíde
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Artigo
A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral
(
1997
)
Alves, Fábio Wellington Ataíde
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos
(
1999
)
Alves, Fábio Wellington Ataíde
;
Tribunal Superior Eleitoral
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Artigo
O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4º, da Constituição Federal
(
2000
)
Alves, Fábio Wellington Ataíde
;
Tribunal Superior Eleitoral
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