(2025) Luquini, Roberto de Almeida; Alves, Giovanna da Silva; Silva, Isabela Luiza da; Gonçalves, Nayara Mares Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objetivo analisar os sistemas de governo sob a ótica
da teoria tripartite e sua crescente desconstrução. Nesse sentido, é fundamental
analisar como o sistema de freios e contrapesos, enquanto ideia basilar dos
três poderes, tem influenciado na estruturação dos sistemas representativos de
governo, presidencialista e parlamentarista, e na concretização do (des)equilíbrio
dos três poderes. O estudo conclui pela efetivação de um estado crítico de
compreensão e credibilidade da teoria tripartite no país, o que atinge diretamente
o sistema de governo adotado, sendo necessárias políticas claras de fortificação
da unidade tripartite.
