Doutrina
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Artigo Integridade eleitoral : significado e critérios de qualificação(2015) Alvim, Frederico FrancoApresenta uma definição ampla e prescritiva do âmbito da democracia. O processo eleitoral, amplamente considerado como um dos pilares dos regimes democráticos, é na verdade, apenas um ingrediente mínimo para a democracia. O conceito democrático em toda a sua amplitude é baseado na garantia dos direitos que permitem aos cidadãos votarem livres de obstáculos sociais e econômicos
