Doutrina
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Artigo Imperfeições inerentes ao sistema misto : críticas ao modelo de voto distrital(2015) Alvim, Frederico FrancoConsiderando as discussões sobre o processo de reforma política, o presente estudo tem por objetivo evidenciar os diversos problemas inerentes ao modelo de voto distrital, a fim de demonstrar a sua inaptidão para a solução dos problemas relativos ao processo eleitoral brasileiro. Aborda os aspectos essenciais relativos aos sistemas clássicos (majoritário e proporcional), com ênfase em seus objetivos e em seus vícios e virtudes, para, ao final, concluir que o método de voto distrital, além de falhar na consecução dos objetivos almejados, traz consigo mais desvantagens do que notas essencialmente positivas.Artigo Os regimes jurídicos eleitorais brasileiro e argentino(2012) Alvim, Frederico FrancoAborda o uso do Direito comparado com o objetivo de realizar um estudo acerca dos regimes eleitorais brasileiro e argentino. Inicia pelo modelo federativo adotado por ambos os estados, prossegue com uma sistematização da legislação eleitoral - em especial a de ordem constitucional - para, em seguida, voltar-se aos modelos de organização da Justiça Eleitoral e aos sistemas eleitorais. Conclui que os regimes eleitorais brasileiro e argentino obedecem a idênticos princípios gerais, dentre os quais se destacam a primazia do sistema representativo, a neutralidade das organizações eleitorais, a liberdade de apresentação de candidaturas, a igualdade de oportunidade entre os candidatos, a liberdade e o sigilo do sufrágio, o caráter jurisdicional do sistema de controle das eleições e a verificação da regularidade do pleito.Artigo O abuso de poder nas disputas eleitorais(2015) Alvim, Frederico Franco
