(2018) Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior Eleitoral
Conceitua e estuda a liberdade de expressão e o
discurso de ódio a partir do exame da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, normas infraconstitucionais, doutrina e a jurisprudência, tendo-se chegado à conclusão de que é admissível a restrição pela Justiça Eleitoral do
discurso de ódio que venha a ser empregado na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda eleitoral.
