Doutrina
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Artigo Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitorais(2010) Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da; Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior EleitoralArtigo Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet. Os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológico(2018) Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da; Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior EleitoralArtigo Discurso de ódio e eleições(2018) Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior EleitoralConceitua e estuda a liberdade de expressão e o discurso de ódio a partir do exame da Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, normas infraconstitucionais, doutrina e a jurisprudência, tendo-se chegado à conclusão de que é admissível a restrição pela Justiça Eleitoral do discurso de ódio que venha a ser empregado na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda eleitoral.