Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Fidelidade partidária : efetividade e aplicabilidade(GZ, 2021) Aras, Augusto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Considerações gerais das ações da fidelidade partidária(2015) Aras, Augusto; Tribunal Superior EleitoralApresenta as considerações gerais das ações da fidelidade partidária, abordando a legislação de regência da denominada ação de decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, conceito e sua natureza jurídica; jurisdição, competência e seus antecedentes históricos; sistema, processo e fases do processo eleitoral, findando com a apreciação das competências fixadas pela Resolução TSE 22.610/2007 à luz dos julgados nos Mandados de Segurança n. 26.602, 26.603 e 26.604/DF, especialmente após o recente julgado do STF na ADI 5081/DF que excluiu a aplicação do princípio da fidelidade partidária das eleições submetidas ao sistema eleitoral majoritário.