Doutrina
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Artigo Sistemas eleitorais e democracia paritária(2023) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior EleitoralConsiderando-se que as mulheres foram, por séculos, no Brasil e no mundo, proibidas até mesmo de votar ou participar ativamente de qualquer tomada de decisão pública coletiva, entende-se que a sua sub-representação nos postos de poder eletivos seja consequência direta de um machismo estrutural que dificilmente arrefecerá espontaneamente. Nesse sentido, o presente artigo propõe-se a analisar as principais normativas no direito internacional e nacional que buscam proteger os direitos políticos das mulheres, com ênfase em cotas e ações afirmativas para combater a desigualdade de gênero e acelerar a participação paritária nos espaços de representação político-institucional. Muito embora a média mundial de representação feminina nos parlamentos ainda seja baixa em comparação com a presença de mulheres no corpo social, há que se ponderar que, em alguns países, o nível de participação é mais elevado, se não já paritário. E é com base no estudo de alguns modelos de sistemas eleitorais do Direito Comparado que se pretende apresentar uma proposta que possa eventualmente ser adotada também pelo Brasil, rumo à tão almejada democracia paritária e inclusiva.Artigo Políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento e as perspectivas a partir das eleições de 2018 no Brasil(2019) Araujo, Gabriela Shizue Soares de; Tribunal Superior EleitoralTrata da evolução da legislação brasileira de cotas de gênero para inclusão de mulheres no Parlamento, traçando um paralelo com as normativas internacionais e o funcionamento da democracia paritária em nível global. O aumento significativo de mulheres no Parlamento brasileiro, com as eleições gerais de 2018, embora ainda abaixo do satisfatório, é atribuído a mudanças legislativas e intervenções judiciais específicas que deram concretude às cotas de gênero previamente implantadas. São abordados também os desafios que ainda serão enfrentados até que se alcance a igualdade de gênero substantiva na política, especialmente a ausência de democracia intrapartidária, bem como são apresentadas novas propostas de políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento, como o compliance da diversidade.