Doutrina
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Artigo Mandatos coletivos e compartilhados : uma resposta à crise de representação?(2021) Portugal, Mirela Gonçalves; Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o surgimento e consolidação dos mandatos coletivos e compartilhados no sistema eleitoral brasileiro, bem como os limites dessa nova proposta enquanto alternativa para a crise de representação no horizonte político do país. Para tanto, busca-se, primeiramente, revisitar historicamente as origens da democracia representativa liberal e suas contradições intrínsecas. Em seguida, realiza-se um levantamento das principais características e experiências paradigmáticas de mandatos coletivos no Brasil. Debruça-se, ainda, sobre as estratégias retóricas e de comunicação política do formato. Depois, elabora-se um breve panorama sobre a lacuna na disciplina legislativa do tema. Nesse desiderato, o estudo lança mão dos métodos dedutivo e indutivo, tendo abordagem qualitativa, assumindo forma exploratória e descritiva quanto aos objetivos, pela via dos procedimentos bibliográficos e documentais. Por fim, discute-se em quais condições esses mandatos podem significar uma aproximação do projeto de maximalismo democrático.Artigo A democracia como regime político : breve ensaio em busca de uma definição teórica(2019) Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralComo ideia e como realidade política, a democracia é essencialmente polêmica. Conceito de difícil definição, a democracia comporta uma diversidade de interpretações, as quais geram, constantemente, dúvidas acerca do seu efetivo conteúdo. Este breve ensaio tem como objetivo estabelecer premissas básicas à compreensão do conteúdo, das características essenciais e das finalidades do regime democrático, almejando colaborar para a melhor compreensão didática deste importante tema do cotidiano político.Artigo Esfera pública e procedimentalismo : considerações sobre o modelo de democracia de Jürgen Habermas e sua aderência aos princípios norteadores da Constituição de 1988(2015) Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralDemonstra, em linhas gerais, a aderência da concepção deliberativa de democracia de Jürgen Habermas aos preceitos constitucionais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, destacando a importância do seu modelo para a elevação da qualidade da democracia brasileira.