Doutrina
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Artigo A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932-1935)(2016) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralAborda o processo de adoção da representação das associações profissionais na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1933-1934 e analisa a relação entre o modelo de governança eleitoral que regeu a escolha desses representantes e a Justiça Eleitoral, o organismo eleitoral implantado no mesmo período com vistas a promover a verdade eleitoral na definição da representação popular. Para desenvolver essa tarefa, o texto debruça-se sobre manifestos, entrevistas, matérias jornalísticas e documentos da época, os diplomas legais produzidos no período 1932-1933 (caso do Código Eleitoral, 252 Alvaro Augusto de Borba Barreto dos decretos do Governo Provisório e da Constituição de 1934), bem como sobre a ação da Justiça Eleitoral na resolução do contencioso oriundo de tal processo.Artigo Conselho técnico : a proposta apresentada pela bancada paulista na constituinte de 1933-4(2009-06) Barreto, Alvaro Augusto de BorbaDescreve a proposta de Conselho Técnico, apresentada pela "Chapa Única por São Paulo Unido" na Constituinte de 1933-4: órgãos tripartites, compostos por representantes do Estado, do patronato e dos empregados, voltados a determinadas áreas de abrangência e que obrigatoriamente deveriam analisar os projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional. Além de garantir um espaço privilegiado de influência para os interesses da FIESP e incluir-se em um contexto intelectual em que estava em crise o modelo de democracia liberal, individualista e que não reconhece atores coletivos como detentores de direitos, a proposta também visava a oferecer uma alternativa à representação das associações profissionais no parlamento, com direito de voz e voto, modelo com o qual a bancada paulista discordava.