Doutrina
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Artigo Um município "diárquico"? A atuação dos partidos políticos no legislativo de Rio Grande - RS no final da ditadura civil-militar (1983-1985)(2019) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Sainz, Nilton Garcia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o legislativo municipal de Rio Grande (RS) durante os últimos anos da ditadura civil-militar. O objetivo é compreender como as bancadas partidárias se posicionaram diante do fim da ditadura em um município que era Área de Segurança Nacional, que tinha um prefeito nomeado pelo regime e um legislativo de oposição à ditadura e escolhido por eleições diretas. Por meio de análise de conteúdo, a investigação analisou 337 atas da Câmara Municipal, durante os anos de 1983 a 1985, buscando identificar posicionamentos dos vereadores sobre o contexto da ditadura e da redemocratização do país. Os resultados da pesquisa demonstram as transformações que ocorreram nos comportamentos das bancadas ao longo dos anos analisados, com destaques para atuação das oposições, que denunciavam a ditadura militar a nível nacional e local, e o processo de reorganização e de esvaziamento do PDS com o aprofundamento da redemocratização.Artigo A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932-1935)(2016) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralAborda o processo de adoção da representação das associações profissionais na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1933-1934 e analisa a relação entre o modelo de governança eleitoral que regeu a escolha desses representantes e a Justiça Eleitoral, o organismo eleitoral implantado no mesmo período com vistas a promover a verdade eleitoral na definição da representação popular. Para desenvolver essa tarefa, o texto debruça-se sobre manifestos, entrevistas, matérias jornalísticas e documentos da época, os diplomas legais produzidos no período 1932-1933 (caso do Código Eleitoral, 252 Alvaro Augusto de Borba Barreto dos decretos do Governo Provisório e da Constituição de 1934), bem como sobre a ação da Justiça Eleitoral na resolução do contencioso oriundo de tal processo.