Doutrina
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Artigo Regulamentação da eleição presidencial indireta no ordenamento jurídico brasileiro : impasses, proposições e desafios(2022) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a regulamentação da eleição presidencial indireta, prevista na Constituição Federal de 1988, mas ainda não atendida. Promove o inventário dos arranjos institucionais, propostos por 12 projetos de lei protocolados no Congresso Nacional, desde a promulgação da Constituição. Serve-se da concepção de governança eleitoral para a análise do material empírico. Os resultados apontam para uma diversidade de propostas, mas se destaca a tendência de repetir o rule making da eleição direta (fórmula eleitoral, requisitos de elegibilidade/inelegibilidade, registro de candidatura), distinguindo-se pelo fato da votação se realizar em sessão unicameral, de ser exigido voto aberto dos parlamentares/eleitores, da não participação da Justiça Eleitoral no rule application, e do silêncio sobre o rule adjudication.Artigo Um município "diárquico"? A atuação dos partidos políticos no legislativo de Rio Grande - RS no final da ditadura civil-militar (1983-1985)(2019) Barreto, Alvaro Augusto de Borba; Sainz, Nilton Garcia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o legislativo municipal de Rio Grande (RS) durante os últimos anos da ditadura civil-militar. O objetivo é compreender como as bancadas partidárias se posicionaram diante do fim da ditadura em um município que era Área de Segurança Nacional, que tinha um prefeito nomeado pelo regime e um legislativo de oposição à ditadura e escolhido por eleições diretas. Por meio de análise de conteúdo, a investigação analisou 337 atas da Câmara Municipal, durante os anos de 1983 a 1985, buscando identificar posicionamentos dos vereadores sobre o contexto da ditadura e da redemocratização do país. Os resultados da pesquisa demonstram as transformações que ocorreram nos comportamentos das bancadas ao longo dos anos analisados, com destaques para atuação das oposições, que denunciavam a ditadura militar a nível nacional e local, e o processo de reorganização e de esvaziamento do PDS com o aprofundamento da redemocratização.